A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, a emenda à Constituição que autoriza a União a expropriar sumariamente a terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. A emenda foi incluída terça-feira na pauta da Câmara por sugestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada no Senado, a emenda segue para análise de uma comissão especial e depois vai ao plenário da Câmara.
A Constituição já prevê a expropriação de terras onde for encontrada plantação de substâncias entorpecentes, como a maconha. A emenda aprovada ontem na CCJ estabelece que as glebas de terra de qualquer região do País onde houver exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem nenhuma indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A terra expropriada será destinada à reforma agrária. Terão prioridade no assentamento os colonos que já trabalhavam naquela terra. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do trabalho escravo será confiscado.
“Foi uma demonstração de sincronia entre a vontade do parlamento e do governo”, comemorou o presidente da CCJ e relator da proposta, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Ele lembrou que no fim do ano passado pôs a proposta na pauta de votação da CCJ por seis sessões consecutivas. “Mas nunca dava tempo de votá-la”, disse, reconhecendo, assim, que o assunto só ganhou prioridade depois do assassinato de três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG).
A emenda foi incluída na pauta da convocação depois de um bate-boca entre o secretário nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda (PT), e o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).