Em evento em Salvador, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da regulamentação e cumprimento da Emenda Constitucional 29. A proposta determina que a União invista 10% da arrecadação de impostos em saúde e define em 12% e 15% da arrecadação, respectivamente, o investimento no setor de Estados e municípios. “Precisamos regulamentar de vez a emenda 29”, afirmou o ministro, durante evento em comemoração à 18ª Semana Mundial da Amamentação.
“O SUS está subfinanciado e precisa de um sistema de financiamento que permita enfrentar este (gripe suína) e outros novos desafios. Nessa área (saúde), quando a gente acha que está tudo resolvido, aparece um vírus novo.” No fim de julho, o Ministério Público Federal divulgou um estudo que mostra que, entre 2000 e 2009, a União investiu R$ 5,5 bilhões a menos na saúde do que o que determina a emenda.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que acompanhou Temporão em sua visita à capital baiana, disse que não só apoia a regulamentação da emenda como também entende que o Congresso deveria aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova versão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 1% e arrecadação totalmente direcionada à saúde. “A gente precisa arrecadar bem e gastar bem”, disse Wagner, que foi aplaudido por Temporão.
Ainda sobre a gripe suína, Temporão afirmou que a vacina estará disponível até o fim do ano no Brasil, mas que “não tem nenhum sentido” fazer exames para que se saiba se o paciente está ou não infectado com o vírus, nem “as pessoas ficarem preocupadas se têm a gripe A ou B”. “O vírus da gripe sazonal e o novo vírus causam sintomas semelhantes, evolução clínica semelhante e (as doenças) têm o mesmo tratamento”, disse. “Do ponto de vista prático, o que importa é que se a pessoa tem gripe, ela precisa ser atendida, diagnosticada e tratada.”
Durante a comemoração, Temporão, Wagner e representantes de 33 prefeituras baianas assinaram o Pacto de Redução da Mortalidade Infantil, que integra o Compromisso pela Aceleração da Redução das Desigualdades Regionais, programa do governo federal. Segundo o pacto, os administradores se comprometeram a atingir a meta de redução da mortalidade infantil em, no mínimo, 5% ao ano.
