Sem uma fonte estável de recursos para a saúde, que permita pasta planejar, ao longo do tempo, suas ações, não há como sustentar a Emenda 29. A avaliação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao se referir possibilidade de aprovação nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O volume de recursos que o ministério dispõe é suficiente para manter o que existe hoje, mas o que existe é insuficiente para atender s necessidades da população. Por isso precisamos de dinheiro novo, disse Temporão.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, para debater a situação de doenças negligenciadas e do Programa Mais Saúde (PAC da Saúde), Temporão reforçou a importância da regulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, para que os gastos com a saúde sobretudo por governos estaduais e municipais possam ser definidos.
A estimativa, segundo ele, é de que, caso a proposta seja aprovada, R$ 5 bilhões a mais, provenientes de estados e municípios, que atualmente não participam com recursos para a saúde, passem a fazê-lo, possibilitando uma definição clara da participação de cada governo no financiamento da saúde.
No caso da União, a estratégia que o Congresso escolheu foi a criação da CSS. O volume de recursos que, em tese, essa arrecadação vai destinar única e exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde é extremamente importante. Vai mudar a realidade de hoje, disse o ministro.
Temporão considera que o programa Mais Saúde está inviável do ponto de vista da execução, por conta da falta de recursos financeiros e que apenas por meio de um novo financiamento as ações propostas poderão ser implementadas. O Ministério da Saúde não está propondo nada superficial, está tocando em questões como a garantia saúde, o tratamento digno e o acesso s tecnologias, concluiu José Gomes Temporão.
