Brasília
– O ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições 2002, explicou ontem que a lei eleitoral não assegura idêntico espaço para todos os candidatos nos meios de comunicação de massa, mas sim tempo proporcional à participação de cada um no cenário político. Segundo o ministro, a imprensa tem o papel de noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, sendo perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência do eleitor.Fernando Neves fez essas observações ao negar medida cautelar em que o candidato à Presidência da República e presidente do PSTU, José Maria de Almeida, pleiteava sua participação nas entrevistas realizadas com candidatos no horário do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. No despacho, o ministro rejeitou a alegação do candidato do PSTU que invocara no recurso, o chamado princípio da igualdade e o direito de expressar sua opinião política. Para o ministro, o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.
Liberdade
“O pedido é impossível juridicamente porque não cabe à Justiça Eleitoral impor às emissoras de televisão, ou a qualquer outro veículo de comunicação, a obrigação de entrevistar qualquer pessoa”, disse. Para Neves, as entrevistas foram feitas pela emissora com os candidatos a Presidente que, neste momento, se apresentam com maiores chances de vitória ou de passar para o segundo turno, ficando mantida, portanto, a paridade entre os iguais, sem a exclusão de nenhum dos participantes.
Ele explicou que o que a lei veda através da pena de multa é o tratamento privilegiado. Nenhum candidato deve,porém, conforme Fernando Neves, ser excluído da cobertura feita pelos veículos de comunicação, mas ele deverá aparecer conforme o espaço que realmente ocupa no processo eleitoral, “nem mais nem menos”. Ao concluir o despacho, o ministro ressaltou também que não é obrigatória a participação de candidatos de partidos políticos sem representação na Câmara dos Deputados nos debates no rádio e na televisão.