Na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual recebeu da ministra Cármen Lúcia o Cadastro Nacional de Presos, o novo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, agradeceu ao apoio do conselho e afirmou que a iniciativa prova “que não estamos sós”, no combate à violência.
Para o ministro, o País tem condições de enfrentar a criminalidade e vencê-la, mas para isso a lei tem que ser “aplicada duramente”. Ele exaltou que com o cadastro da CNJ será possível ter, pela primeira vez, os dados em tempo real da população carcerária, o que contribuirá para o trabalho de enfrentamento da violência. O novo ministério terá, entre seus órgãos, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pertencia ao Ministério da Justiça.
“A humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da a civilização sobre a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída. Porque se assim permitirmos nos igualamos aos criminosos”, afirmou Jungmann, ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cármen Lúcia, num evento que serviu de apresentação da ferramenta do CNJ.
Cármen Lúcia, após comentários de Jungmann, afirmou que o direitos de todos têm que ser respeitados no Estado de Direito. “E é preciso também que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram com seus erros com a penas que foram devidamente fixadas, não de maneira desumana, que não é o que se pretende”, disse a ministra.
Na mesma linha de seu discurso de posse desta terça-feira, 27, Jungmann falou que a tarefa de comandar o ministério recém-criado, da Segurança Pública, em meio a crise de violência pela qual passa o País, é “uma missão muito difícil, pesada”.
Na cerimônia da véspera, o ministro disse que estava abrindo mão de sua carreira política, “uma das coisas mais caras de sua vida”, para se dedicar integralmente à tarefa. E disse que “ganhava” em se dedicar a esta atribuição dada pelo presidente da República.