O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira, 26, que as penitenciárias são “verdadeiras escolas do crime” e que espera ainda no seu mandato construir presídios de acordo com o determinado na Constituição. “Eu pretendo e deveremos ainda neste tempo que nos resta cumprir dispositivo constitucional que manda que o preso cumpra a sua pena de acordo com a natureza do delito”, prometeu, sem dar detalhes.
Em cerimônia de entrega de Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata), no Palácio do Planalto, Temer disse ainda que o tema segurança pública “ajuda a construir cidadania” e estará sempre na pauta. “Fomos capazes de trazê-lo (o tema segurança) para a pauta política”, disse o presidente, que desde a intervenção na segurança do Rio de Janeiro tem usado o assunto como uma de suas principais bandeiras.
Temer destacou os pedidos por uso das Forças Armadas por 11 Estados, citou a criação da pasta da Segurança Pública e disse que o governo conseguiu ter coragem de enfrentar o tema sem invadir competências.
Resgata
Segundo o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o Selo Resgata visa a incentivar a responsabilidade social das empresas e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.
De acordo com os dados do Infopen 2016, 15% da população prisional participa de alguma atividade laboral, representando quase 96 mil pessoas em todo o País. O Ministério acredita que o prêmio pode estimular o aumento deste índice.
Entre as vantagens para o empregador estão o menor custo do que um empregado comum, isenção dos encargos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS, e a remuneração mínima corresponde a 3/4 do salário mínimo – embora orienta-se o pagamento integral -, além da facilidade de reposição ou substituição em caso de falta grave, entre outros.
“O trabalho reduz a pena do sentenciado na ordem de um dia de remição para cada três dias trabalhados, além de ser um meio eficaz para que possam reescrever suas histórias de vida, possibilitando seu sustento e de sua família, de forma honesta e digna”, destaca a pasta.