O presidente Michel Temer assinou, na noite desta segunda-feira, 17, Medida Provisória (MP) que libera R$ 225,7 milhões para Roraima, que está sob intervenção federal desde o início do mês. De acordo com o texto, a quantia será transferida em parcela única, ainda este ano, para “auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”.
“O valor a que se refere o caput será aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas as despesas de pessoal e de investimento”, diz outro trecho do documento.
O interventor de Roraima, o governador eleito, Antônio Denarium (PSL), acertou na semana passada que a União liberaria cerca de R$ 200 milhões para resolver a grave crise enfrentada no Estado devido à greves generalizadas.
Na ocasião, Denarium disse que o montante será usado para sanear a folha de pagamento do funcionalismo público do Estado assim que a MP fosse publicada.
Conforme o texto, o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União realizarão auditoria fiscal do Estado de Roraima enquanto durar o período de intervenção federal, que vai até o dia 31 de dezembro, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias. ()