O presidente Michel Temer assinou, na noite desta quarta-feira (22), decreto que altera o regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). A assinatura ocorreu durante rápida reunião no Palácio do Planalto, que não estava prevista na agenda oficial. Segundo Temer, o objetivo é desburocratizar os processos de radiodifusão no Brasil.
“Nós estamos sempre em busca da chamada segurança jurídica em todas as relações contratuais e essa relação, de alguma maneira, é uma relação contratual entre geradores, transmissores e retransmissores, então esse decreto dá muita segurança jurídica”, defendeu o presidente.
Temer disse ainda que teve “várias conquistas” ao lado do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, no setor de radiodifusão durante o seu governo. “Acho que é uma chave de ouro que se fecha nesse momento”, celebrou.
Com o novo decreto, segundo informações do MCTIC, o tempo de tramitação dos processos para a concessão de novas autorizações para RTV’s Primárias cairá dos atuais 6 anos para apenas 4 meses, permitindo uma expansão mais rápida do serviço.
