O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 28, que o governo federal vai liberar R$ 778 milhões, nos próximos dois meses, para a compra de equipamentos policiais para serem distribuídos entre a Força Nacional e os Estados. Parte do montante também deverá ser utilizado na construção de novos presídios. A decisão foi tomada em encontro com representantes dos três Poderes, realizado para discutir a elaboração do Plano Nacional de Segurança.
“O Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas. Nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamentos da polícia, seja da Força Nacional, seja nos Estados. Já liberamos R$ 778 milhões. E o Fundo de Segurança Pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias”, afirmou Temer.
A reunião, realizada no Ministério de Relações Exteriores, contou com a presença dos presidentes Cármen Lúcia (Supremo Tribunal Federal); Renan Calheiros (Senado); Rodrigo Maia (Câmara); do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; de comandantes das Forças Armadas; ministros e representantes de entidades.
A ideia da cúpula do governo é estruturar um modelo de enfrentamento da crise de segurança. Para isso, novas reuniões com a participação da cúpula dos três Poderes deverão ocorrer a cada quatro meses para avaliar os avanços e implantação das medidas que serão conduzidas por grupos temáticos com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Defesa e a Justiça.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, aproveitou o encontro para dar início à discussão sobre a necessidade de ampliar cooperação entre os entes da Federação na área de segurança. A ministra Cármen Lúcia também sugeriu a criação de uma base de dados única para que se possa saber a realidade prisional do crime e do delito no Brasil. Já o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de avançar na discussão de penas alternativas para violações não dolosas.
Parte das ideias apresentadas na reunião foi colocada em documento assinado pelos presentes no encontro. A proposta apresentada contém três eixos prioritários: a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas.
Um dos caminhos defendidos pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, para tirar do papel o projeto é o de aproveitar a experiência adquirida durante as Olimpíadas do Rio, realizada em agosto.
Na ocasião, foi adotado um trabalho de segurança integrado composto pelos eixos: segurança, defesa e inteligência. “Eu digo que é uma coisa inédita, que nós conseguimos reunir na discussão ampla que tivemos de mais de quatro horas, nós conseguimos reunir as ideias referentes à execução, referentes à legislação e referentes à jurisdição, ou seja, os três poderes terão uma atuação muito significativa, muito expressiva. Faltava, digamos assim, uma unidade ação”, ressaltou Temer após o evento.
