Brasília – Técnicos dos tribunais de contas dos estados, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação estão reunidos nesta segunda-feira (4) para discutir a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com o inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Distrito Federal, Luiz Genédio, a reunião é para discutir com os técnicos do Tesouro Nacional e do Ministério da Educação a aplicação dos recursos da educação em todo país.
Para Genédio, é preciso discutir a aplicação das regras para ?que os recursos sejam aplicados com qualidade e sejam aplicados integralmente em benefício da educação?. Mas, disse Genédio, ?é necessário que tenhamos isso harmonicamente discutido, ou seja, como serão aplicados e fiscalizados esses recursos para evitar procedimentos muitos distintos de um estado para outro?.
O inspetor explicou que a lei possibilita diversas interpretações e, por isso, o objetivo dos tribunais é realizar uma ?ação comum não só de fiscalização, mas também de interpretação e normatização?. E acrescentou que ?se nós começarmos a discutir logo que a lei foi aprovada a possibilidade de que isso seja harmônico em todo país é muito maior. Inclusive para evitar problemas ocorridos na época do Fundef [Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental], por isso nós já estamos começando a discutir o Fundeb, antes da sua implementação".
O coordenador do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica, do Ministério da Educação, Vander Borges, destacou a importância da transparência para assegurar aos estados e municípios condições para que as aplicações de recursos da educação sejam "transparentes, fidedignas e estejam ao alcance da compreensão de todos". "Para que todos possam se tornar um agente de acompanhamento e de fiscalização e cobrar dos dirigentes a correta aplicação desses recursos?, resumiu.
