Brasília – No último depoimento tomado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo (CPI) antes do recesso parlamentar, quatro analistas de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram uma lista com as 12 irregularidades mais freqüentes em contratos de licitações para obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Entre as principais, eles apontaram projetos básicos de baixa qualidade; alteração de critérios de pontuação para cada aeroporto e falta de punição para empresas que não executam os serviços.
O sobrepreço foi considerado a irregularidade mais comum encontrada nos contratos. "Encontramos sobrepreço da ordem de 15% até 70%", informou Cláudio Altounian.
"O sobrepreço é conseqüência de algumas falhas: de um projeto básico mal elaborado, de um orçamento básico desenvolvido sem o referencial de preço, de ausência de coletas devidas à serviços mais importantes", explicou.
Falhas na fase contratual, como o excesso de aditivos no preço da obra e a prorrogação excessiva de prazos da Infraero foram considerados gravíssimos pelo técnico.
Altourian citou como exemplo o contrato das obras no aeroporto de Guarulhos (SP), onde, segundo ele, em 48% do contrato havia sobrepreço de R$ 100 milhões e que já foram reconhecidos pela Infraero.
"Quando conseguimos detectar a falha no edital, é possível a Infraero corrigir isso de ofício. Quando é no contrato, é mais difícil", disse.
Segundo o técnico, os principais aeroportos onde aparecem irregularidades são Guarulhos (SP), Amapá, Goiás e Espírito Santo. "A conclusão foi de que precisavam ser corrigidas algumas diretrizes definidas no edital para que houvesse uma efetiva concorrência e obtenção do menor preço", disse.
Para o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o depoimento dos analistas confirma que havia um sistema de irregularidades montado dentro da Infraero. "A infraero realmente desviou recursos, fez obras desnecessárias, privilegiou o embelezamento em vez da infra-estrutura", disse.
O senador adiantou que na próxima reunião da CPI, depois do recesso parlamentar, haverá a tentativa de votar requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário de várias pessoas, entre os quais o da diretora de Engenharia da Infraero, Eleuza Terezinha, e do ex-presidente da estatal e atual deputado Carlos Wilson (PT-PE).