Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu evidências de irregularidades em contratos de publicidade e de informática da Infraero. Os auditores detectaram contratos feitos sem licitação e ausência de pesquisas de mercado que evitassem superfaturamento. Os técnicos não estimaram os prejuízos causados pelas irregularidades. O relatório foi feito a pedido da CPMI dos Correios, que recebeu cópia do documento ontem. Ao todo, os auditores analisaram R$ 58 milhões em contratos celebrados pela estatal. Os maiores problemas foram verificados nos contratos de publicidade.
A lista de irregularidades poderia ter sido maior, mas a Infraero se recusou a enviar aos auditores os documentos da execução financeira dos contratos de publicidade. É nas notas fiscais e nas ordens de pagamento que costumam se esconder os papéis que comprovam prejuízo aos cofres públicos. Sem acesso à papelada, os técnicos se ativeram às falhas formais dos processos de licitação dos contratos.
Mesmo assim, os técnicos verificaram irregularidades em oito contratos. Um deles foi fechado com a empresa Connet Informática, no valor de R$ 6,7 milhões, para "desenvolvimento de aplicações" e fornecimento de "licenciamento corporativo". Os técnicos detectaram ausência de pesquisas de mercado que justificassem os valores estimados no edital e documentos comprobatórios da regularidade fiscal da empresa.
Nos contratos de publicidade, não foi diferente. Em fevereiro de 2004, a estatal contratou, sem licitação e por "emergência", a agência Lew Lara Propaganda por R$ 300 mil. Os auditores não encontraram nada que justificasse a "emergência" nem as razões da escolha da agência. No caso dos contratos mais vultosos com agências de publicidade, feitos com as agências Signo Comunicação e Artplan, os técnicos descobriram falhas no processo de licitação, como erros crassos nos cálculos da planilha técnica. O contrato celebrado com a Signo é de R$ 10 milhões e com a Artplan, de R$ 7,5 milhões.
