O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou sobrepreço de R$ 64 milhões (30%) no contrato do Corredor Radial Leste Trecho 1, projeto da Prefeitura de São Paulo que inclui o primeiro túnel exclusivo para ônibus na capital. O TCU identificou ainda “indícios de irregularidade graves” no edital de licitação da obra. O sobrepreço e as irregularidades motivaram o bloqueio de R$ 438,9 milhões pela presidente Dilma Roussef em janeiro.
Na segunda-feira, 2, a reportagem mostrou que, com a paralisação do corredor, em maio de 2015, o canteiro de obras do túnel no centro virou uma “minicracolândia”. Naquele mês, o TCU identificou que o corredor já estava paralisado. A Prefeitura alegou, na época, que as obras pararam por causa de atraso nos repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade (PAC-Mobilidade), de onde viriam os recursos.
A reportagem apurou que, após auditoria na obra, projetada para interligar o futuro corredor da Radial Leste ao Terminal Parque D. Pedro II, o ministro-relator do TCU Bruno Dantas recomendou a suspensão do contrato em outubro do ano passado. Entre as irregularidades, o órgão identificou que o edital de licitação da faixa exclusiva apresentou medidas restritivas à competitividade, como o conhecimento prévio das empresas na pré-qualificação.
Também foi considerada restritiva a exigência de experiência dos interessados em, por exemplo, estrutura metálica para cobertura específica para terminais e transferências de passageiros. Não puderam participar da disputa, por exemplo, empresas com expertise em estruturas metálicas para coberturas de galpões industriais ou aeroportos. O órgão questionou ainda critérios subjetivos da Comissão da Licitação na análise das metodologias de execução.
Após a recomendação do TCU, a Prefeitura tinha dois caminhos: fazer nova licitação, atendendo à medida corretiva ou defender o edital e o contrato para o corredor. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) optou pela segunda opção.
Ao sancionar a Lei Orçamentária de 2016, em janeiro, Dilma autorizou o bloqueio de recursos federais para o Trecho 1 do corredor, alegando sobrepreço, “decorrente de preços excessivos frente ao mercado”. A decisão significa que, a princípio, os recursos do PAC-Mobilidade estarão suspensos.
Até a decisão final, que será levada a julgamento no plenário do TCU, o ministro-relator vai analisar os esclarecimentos das partes. Convocado pelo órgão, o Ministério das Cidades – responsável pelos projetos do PAC – informou, em nota, que respondeu às solicitações de esclarecimentos, assim como a Caixa.
Até as 20h30, a OAS, uma das empreiteiras responsáveis, não havia respondido à reportagem. Outra integrante do consórcio, a EIT Engenharia informou não ter funcionário disponível ontem para falar sobre o assunto.
Em nota, a Prefeitura alegou que na licitação usou parâmetros dentro da lei vigente e endossados pela Caixa. “A exigência de pré-qualificação se justifica pela alta complexidade da obra e é endossada pelo Acórdão N.º 3.425/2014 do TCU”, afirmou, ressaltando que não há restrição à competitividade.
A Prefeitura destaca ainda que ninguém foi afastado da disputa. Já a contratação de serviços de fornecimento e montagem de estrutura estaria “em consonância com o mercado”.
Insegurança
O corredor só teve 1% da obra física iniciada. Mesmo com suspensão de contrato no ano passado, caberia à gestão municipal usar “as despesas necessárias para fazer a preservação das instalações e dos serviços já executados”, conforme obriga a Lei Orçamentária de 2015. Não há, porém, nenhuma vigilância do poder público no canteiro. Já a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil realiza “constantes operações no local”, com objetivo de combater o tráfico de drogas e os crimes contra o patrimônio.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
