O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu medida cautelar, determinando a suspensão da deliberação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre o pedido de autorização da Oi para a compra da Brasil Telecom. A decisão é do ministro Raimundo Carreiro e foi entregue à Anatel na manhã desta quarta-feira (17). A reunião do Conselho Diretor da Anatel estava marcada para as 10 horas e foi adiada para as 15 horas.
Fonte do setor informou à Agência Estado que o governo está trabalhando para tentar reverter a decisão, ainda hoje, para permitir que a Anatel possa deliberar sobre o assunto. A expectativa na Anatel era de concluir nesta semana o processo de anuência prévia, que daria autorização para a conclusão da compra, dentro do prazo de 21 de dezembro, definido pelas duas empresas para concretizar o negócio. O contrato feito entre Oi e Brasil Telecom, anunciado em abril, prevê uma multa de R$ 490 milhões, que seriam pagos à Brasil Telecom, caso a compra não seja fechada dentro do prazo.
