Para que o Ministério dos Transportes retome a privatização das rodovias federais, conforme anunciado esta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de fazer alguns ajustes nos editais de concessão originais. Em dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes autorizou o início do processo de licitação, desde que a ANTT obrigue as empresas candidatas a fixar tarifas de pedágio que não excedam os investimentos programados pelos futuros concessionários.
Brasília – A estimativa de rentabilidade real da concessionária também deve baixar. No projeto inicial, estava em 17% do valor real, acima da inflação. O TCU espera que essas modificações nos editais provoquem redução de, no mínimo, 25% a 30% no valor da tarifa de pedágio, tornando a taxa mais acessível aos motoristas.
De acordo com o tribunal, os editais devem prever ainda um cadastro de passivos ambientais (aspectos da construção que afetam o meio ambiente). Assim, os passivos ambientais existentes antes da concessão deverão ser pagos pelo governo. Os passivos após a aprovação deverão ser de responsabilidade dos concessionários.
O Programa de Concessões de Rodovias Federais foi suspenso em 1999, depois da privatização de quase 840 quilômetros de rodovias. A segunda fase desse programa previa a concessão de mais 30% da malha federal. Várias empresas se apresentaram como interessadas para administrar as estradas federais. Mas o processo de concessão ficou paralisado por determinação do TCU.
Ainda em 1999, o tribunal pediu que o governo encaminhasse as listagens de preço e propostas das licitações. Como a exigência não foi atendida, o TCU embargou a liberação do processo. Mesmo assim, em julho de 2001, o governo abriu a licitação para empresas públicas, mas novamente o processo foi suspenso por não atender exigências do tribunal. Somente em maio de 2005, o governo encaminhou para o TCU as correções devidas.
Segunda fase
A segunda fase de concessões de rodovias federais sairá ainda este mês, segundo previsão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele espera anunciar a publicação dos novos editais de concessão, com as modificações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), antes mesmo do fim do mês para que as empresas interessadas em explorar o serviço já possam se apresentar em fevereiro.
Levando em conta o tempo de duração de processos de licitação, a expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados a partir de maio. A assinatura dos contratos, segundo o secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Oliveira Passos, pode ser feita a qualquer momento, independente de 2006 ser ano eleitoral, já que é um processo normal de licitação.
São oito os lotes de concessões que entram nessa segunda fase: BR-153, trecho que atravessa todo território de São Paulo; BR-116, trecho que vai de Curitiba até a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; BR-393, trecho que vai da divisa de Minas Gerais com Rio de Janeiro até o entroncamento da BR-116; BR-101, no Rio de Janeiro, a partir da Ponte Rio-Niterói até a divisa do Rio com Espírito Santo; BR-381, que liga Belo Horizonte a São Paulo, conhecida como Fernão Dias; BR-116, trecho que liga São Paulo a Curitiba, conhecido como rodovia Régis Bittencourt; BR-116, trecho que começa em Curitiba e vai até Florianópolis e envolve três rodovias e a BR-101, no trecho que cruza todo Estado do Espírito Santo.
Alguns dos trechos vão passar pela operação tapa-buracos, prevista no Plano Emergencial de Recuperação das Estradas, anunciado pelo governo na semana passada. É o caso da BR-101 no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, serão investidos R$ 44 bilhões no trecho que vai do Rio até a divisa do Espírito Santo. "Vamos praticamente refazer a rodovia", observou.
