Brasília (AE) – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que providencie mudanças nos procedimentos licitatórios, especialmente na área de publicidade. De acordo com a decisão, a ECT não poderá prorrogar contratos celebrados com as agências de publicidade SMP&B Comunicação, Giovanni, FCB e Link/Bagg Comunicação.
A decisão foi tomada durante o julgamento de uma representação aberta no TCU após a veiculação de notícias sobre possíveis irregularidades em contratações feitas pela estatal que provocaram a atual crise no governo. ?Foi possível identificar fragilidades na fase de planejamento para a área, quer em relação ao Plano Anual de Comunicação, quer em relação às campanhas?, afirmou o relator do caso no Tribunal de Contas, ministro Ubiratan Aguiar.
Em outubro, o tribunal aprovara auditorias que apontaram irregularidades em quatro contratos da empresa. Uma das auditorias constata graves indícios de simulação e fraudes na subcontratação de empresas pela SMP&B, do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Na decisão, os ministros do TCU determinaram aos Correios que exija das agências de publicidade contratadas que verifiquem a regularidade fiscal das empresas subcontratadas.
