Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), indicado para uma vaga de ministro do tribunal e acusado de envolvimento em desvio de recursos do BNDES para a construção de balsas pela empresa Rodomar. O processo foi aberto atendendo à representação do procurador-chefe do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. O relator será o ministro Lincoln Magalhães da Rocha.
Ontem à noite, integrantes da cúpula do PMDB se encontrariam com Luiz Otávio para discutir a situação. A documentação relativa às acusações foi entregue ao procurador pela associação dos servidores do tribunal, a Auditar. Os servidores e até alguns ministros do TCU repudiam a indicação. Segundo o procurador, entre os documentos há cópias das notas fiscais assinadas pelo senador, a escritura e o registro das balsas.
“São fatos graves. É necessário confirmar se os recursos públicos liberados foram devolvidos e se ocorreram fraudes ou ilícitos que impliquem sanções administrativas, como multas”, disse o procurador. Segundo Furtado, até a conclusão das investigações não há como dizer se o senador Luiz Otávio tem reputação ilibada, requisito fundamental para ser ministro do TCU. “Sobre quem está respondendo a processo criminal não se pode atestar reputação ilibada”, disse Furtado. Na semana passada, o juiz Guilherme Jorge Resende Brito, da 21.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a indicação de Luiz Otávio.
Repúdio
Os líderes do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), condenaram a decisão do juiz da 21.ª Vara de Justiça do Distrito Federal, que concedeu liminar contra a indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos consideraram que houve interferência indevida em assunto interno do Senado.
