Brasília (AE) – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o aumento das transferências voluntárias do governo federal para os municípios brasileiros, que cresceram 52,9% nos últimos três anos, atingindo a cifra de R$ 3,01 bilhões em 2004. No seu relatório de auditoria de gestão do ano passado, já encaminhado ao TCU, a Corregedoria-Geral da União (CGU) aponta que em pelo menos três ministérios – Esportes, Cultura e Integração Nacional – ocorreram irregularidades no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc), usado para verificar se as prefeituras estão aptas a assinar convênios com órgãos da administração federal. Uma das condições para que os municípios recebam transferências é que os mesmos estejam em dia com suas obrigações fiscais perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O mesmo ocorreu em julho do ano passado com a liberação de R$ 199.621,97 do Ministério dos Esportes para um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo apurou a CGU, servidores do Ministério dos Esportes e do Ministério da Cultura usaram indevidamente suas senhas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para alterar o status de inadimplência da entidade estudantil.
