| Foto: Divulgação/Planalto |
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| Luiz Gushiken ordenou impressão das cartilhas. |
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir tomada de contas especial (TCE) para investigar graves irregularidades constatadas na Secretaria de Comunicação do governo (Secom), na contratação de agências de propaganda para a impressão de material promocional do governo Lula – cartilhas e encartes. As irregularidades incluem serviços não executados e sobrepreço. O montante de recursos gastos pelo governo e cuja explicação não convenceu a auditoria feita pelo TCU soma cerca de R$ 11 milhões.
O TCU decidiu ainda citar como responsáveis o ex-ministro da Secom, Luiz Gushiken, e Marcos Vinícius de Flora, que era seu adjunto, além de outros cinco funcionários da secretaria. Também foram citadas como responsáveis, entre outras, as empresas Duda Mendonça e Associados Ltda., a agência Matisse Comunicação de Marketing Ltda., contratadas para executar serviços de impressão.
A aprovação da investigação sobre a Secom pelos oito ministros do TCU foi unânime. O TCU encaminhará cópias do processo para o Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. O TCU afirma que ?restou demonstrada a participação do PT na implementação dos contratos provocando com essa conduta confusão entre a ação governamental e a ação partidária com claros objetivos promocionais do partido?. Gushiken, Marcos Flora e as empresas citadas terão 15 dias para apresentarem defesa ou devolverem aos cofres públicos o prejuízo decorrente de sobrepreço na venda de materiais gráficos e serviços não executados.
O TCU aponta dúvidas sobre a confecção de 198.300 revistas com o balanço de 24 meses de governo e de outras 103.750 com o balanço de seis meses da administração petista. O TCU também aponta suspeita de sobrepreço em serviços executados pelo publicitário Duda Mendonça.
Ao ser informado da decisão, o chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República, Luiz Gushiken, insistiu na tese de que a medida do TCU ocorreu por causa da véspera da eleição e que é apenas preliminar. Quase 1 milhão destas cartilhas foram entregues ao PT para distribuição em todos os estados. ?Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não institucional, quando à época – quase dois anos atrás – todos os deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades receberam o referido material. Naquela ocasião, nenhum questionamento foi levantado, pois, de fato, o material tem cunho estritamente institucional e não partidário?, afirmou, em nota. ?Certamente, alguns setores políticos prefeririam que o governo federal não prestasse contas e nem divulgasse suas realizações?, provocou.
Tribunal suspende leilão da Ferrovia Norte-Sul
Brasília (AE) – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medida cautelar proposta pelo ministro-relator, Augusto Nardes, suspendendo o leilão de subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que estava previsto para 4 de outubro. O TCU dá um prazo de 15 dias para que os responsáveis pelo leilão prestem esclarecimentos.
O ministro Nardes afirma que foram detectadas falhas nos estudos de viabilidade do leilão que resultaram num preço mínimo subestimado em cerca de R$ 1 bilhão, o que representaria ?uma grave lesão ao erário?. A estatal Valec é que faria a subconcessão. O preço mínimo que havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) era de R$ 1.478.205.000,00.
Segundo o ministro, diversos fatores contribuíram para a distorção no valor. Um deles, disse Nardes, foi a não utilização, pela Valec, da tabela de referência para os preços máximos das tarifas de frete por produto, homologada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a ferrovia. Segundo o despacho de Nardes, a Valec acabou usando uma tabela tarifária própria, com base em tarifas de outras concessionárias de ferrovias, como a Estrada de Ferro de Carajás, a Ferrovia Centro-Atlântica e a Ferrovia Bandeirantes.
