Brasília (AE) – De acordo com relatório entregue ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, 70 das 400 obras vistoriadas pelo TCU neste ano apresentam 137 tipos de “irregularidades graves”.
A lista com irregularidades, que corresponde a 15% das obras auditadas, envolve recursos de R$ 3 bilhões. O documento recomenda a suspensão dos repasses destas verbas.
Do Paraná, constam duas obras. A primeira delas é a execução da implantação do trecho Adrianópolis/Bocaiúva do Sul, na BR-476, com extensão de 94,1 km. O problema verificado foram as alterações no projeto e nas especificações. Outra obra foi a construção e pavimentação de 21,1 km do trecho da BR-487 entre Porto Camargo e Campo Mourão. O problema registrado pelo TCU foi, basicamente, a subcontratação irregular de empresas.
Essas obras poderão ter seus recursos bloqueados pelo Congresso no projeto de Lei Orçamentária para 2005. Valmir Campelo informou que foram auditadas obras envolvendo um total de recursos federais de R$ 20 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para investimento na área de infra-estrutura. Entre as irregularidades, o documento menciona: superfaturamento em 47% dessas 70 obras; irregularidades graves no processo licitatório em 17% dos casos; alterações indevidas em projetos e especificações em 14% das 70; projeto básico deficiente ou inexistente em 10% delas; projeto básico deficiente com risco de dano ao erário público em 7%; pagamento de serviços não realizados em 6%; e execução orçamentária irregular em 4% das 70 obras.
O documento do TCU afirma ainda que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) foi o campeão das irregularidades: 37,5% de suas obras apresentaram problemas. Em seguida vêm: o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), com 37,4%; o Ministério de Integração Nacional, com 34,3% de irregularidades nas obras; o Fundo Nacional de Saúde, com 28,6%; e, por fim, a CBTU, com 25%.
Em São Paulo, foram barradas pelo TCU duas obras: numa delas – de drenagem, terraplanagem e pavimentação -, o projeto básico é deficiente ou inexistente. Em Guarulhos, na obra de implantação do Sistema Viário Marginal de Baquirivu, onde teriam sido constatados superfaturamento, administração irregular do contrato, alteração indevida do projeto e irregularidades graves no processo licitatório.
Bloqueio
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cabe ao TCU informar ao Congresso Nacional, até setembro de cada ano, as obras públicas com indícios de irregularidades graves, para que o Congresso, ao votar a lei orçamentária para o ano seguinte, estabeleça as obras que deverão ter recursos bloqueados, até o saneamento dos problemas apontados.
As fiscalizações abrangem obras públicas financiadas total ou parcialmente por recursos federais. Diversos tipos de obras são fiscalizadas. O segmento rodoviário é o principal foco das fiscalizações, seguido pelo de energia, irrigação e obras especiais, principalmente empreendimentos da Petrobras. Os critérios para a seleção são volume de recursos envolvidos, regionalidade, histórico de irregularidades, obtido das fiscalizações anteriores do tribunal, e as obras constantes do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo obras com irregularidades graves.
O ciclo de fiscalização de obras públicas inicia-se em janeiro, a partir da pré-seleção, na Lei Orçamentária Anual, das obras a serem auditadas. Os relatórios de auditoria são consolidados e submetidos à apreciação do plenário do TCU. Até 30 de setembro, as informações são encaminhadas ao Congresso Nacional.
Senador apóia luta dos estados
O presidente do Senado, José Sarney, disse ontem, depois de receber o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, que vai trabalhar pelo surgimento de uma solução negociada para a alocação de recursos destinados ao desenvolvimento regional, visando conciliar a posição dos governos estaduais com o federal. “Temos que harmonizar as concepções diferentes e procurar um meio-termo, de modo a conjugar os projetos de longo prazo e os emergenciais”, afirmou.
Sarney elogiou o ministro por inovar com “uma importante virada na visão dos problemas do Nordeste: uma visão de longo prazo, permitindo que eles sejam encarados na sua totalidade e não segmentadamente”, embora essa posição conflite com a dos governadores, que precisam de soluções para problemas imediatos.
“Essa outra visão também é muito justa, diante da situação dos governadores que têm questões emergenciais a resolver”, admitiu. O próprio Ciro Gomes reconhece que “a motivação dos governadores é justa e correta”, e por isso veio pedir a ajuda do senador: “Vim buscar sua intermediação, sua atuação e seu prestígio para a tramitação da nova Sudam e da nova Sudene, e que nos ajude a encontrar uma fórmula justa para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Ele, com a estatura que tem, talvez seja a única pessoa que tenha condição de mediar as justas súplicas que colidem nesse assunto”, disse.
Sarney informou que a polêmica que cerca os projetos de recriação da Sudene e da Sudam inviabiliza a votação de tais matérias ainda neste ano, mas ressaltou que existe “um anseio das bancadas daquelas regiões pela volta de ambas, que inexplicavelmente foram extintas”.
