TCU conclui que Bolsa Família não teve uso eleitoral

Um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo não fez uso eleitoral do programa Bolsa Família em 2006, durante a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais trunfos eleitorais da administração federal, o Bolsa Família foi apresentado pela oposição como uma das causas fundamentais da vitória de Lula.

"No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando a fins eleitoreiros. O percentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pesem discrepâncias existentes em algumas localidades específicas", diz o parecer. De acordo com o TCU, pode ter havido usos locais do projeto como ferramenta eleitoral, mas não uma aplicação generalizada como publicidade política.

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