Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, com 30 ressalvas e 22 recomendações, as contas do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório do ministro Guilherme Palmeira, aprovado por unanimidade, mostra que o País viveu um período de contrastes em 2003. De um lado, a gestão teve êxito nas exportações, controlou a inflação e cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De outro, falhou na área social, ao adotar uma política econômica que resultou em arrocho salarial, desemprego recorde e deterioração da qualidade de vida dos brasileiros. Os sintomas de recessão agravaram a delicada situação da segurança pública. Com 49 mil assassinatos, chacinas em presídios, guerras de traficantes em favelas e crescimento da violência nos centros urbanos e no meio rural, o País tornou-se em 2003 o quarto mais violento do mundo. O documento também diz que a reforma da Previdência está longe de resolver a dificuldade do setor e que serão necessárias novas medidas para reforçar a arrecadação. Constata ainda que o programa Fome Zero corre o risco de tornar-se uma ação assistencialista inútil. As críticas do documento do TCU, a primeira avaliação do órgão sobre a gestão petista, iniciada em janeiro de 2003, estão centradas no baixo poder de compra dos trabalhadores, na manutenção de uma “alta” carga tributária e na “insuficiência” das políticas de reforma agrária da atual gestão. Sobre a questão da segurança pública, o relatório afirma que o Estado não consegue manter “níveis aceitáveis” de segurança para a população.
