O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu nesta quinta-feira, 30, em medida cautelar, o edital de concessão da Zona Azul na capital paulista. A abertura da concorrência estava prevista para esta sexta-feira, 31.
A decisão, do conselheiro relator Edson Simões, não estabelece prazo para que a concessão seja retomada. Em um relatório preliminar, o TCM apontou 33 irregularidades no edital de concessão. Além disso, o tribunal destacou que vereadores apresentaram nove requerimentos contra o plano da Prefeitura. Dois requerimentos foram apresentados na terça, 28, a dois dias da concorrência.
“A Audiência Pública deixou de cumprir sua finalidade precípua, dada a ausência de integração com os presentes e vez que o registro da reunião sequer permite conferir a fidedignidade das informações”, aponta o tribunal, em uma das justificativas para a suspensão. “É necessário que o Poder Público apresente soluções para que a CET não tenha suas atividades comprometidas pela perda de receitas obtidas com a comercialização dos CADs (Cartões Azul Digital)”, diz.
O secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, Mauro Ricardo, contestou os apontamentos do TCM e disse que a maior parte das sugestões do tribunal já haviam sido incorporadas na concessão. Ele atribuiu a decisão a um “lobby” de vereadores da oposição e de servidores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) contra a concessão do serviço de estacionamento rotativo em ruas da cidade.
“Esse edital já contemplava todas as sugestões que o TCM tinha feito no passado. A coisa é que chegaram essas representações duas representações a dois dias antes, e o tribunal alega que não tem tempo para analisar. A estratégia é essa”, disse O secretário. Ele ainda rebateu o argumento de que a audiência, que contou com cerca de 70 pessoas, não teria sido transparente. “O TCM e o MP deveriam ter comparecido (à audiência pública) e dado suas sugestões ao edital e ao contrato, que foram disponibilizados.”
A decisão ocorre cerca de uma semana depois de o TCM suspender a venda do controle acionário do Complexo do Anhembi, da SPTuris. Neste caso, também houve requerimentos apresentados por vereadores e por funcionários da empresa municipal contra a proposta. “São recursos extremamente importantes para a Prefeitura, que serão revertidos em saúde, educação, mobilidade e até zeladoria. Essas são decisões que ou retardam ou inviabilizam que a gente possa realocar em ativos da cidade em áreas da cidade mais carentes”, disse Mauro Ricardo.
