O Tribunal de Contas do Município (TCM) cobrou explicações à Prefeitura de São Paulo e à empresa Dream Factory sobre a instalação das câmeras para o monitoramento do carnaval de rua na capital. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) também solicitou respostas da gestão municipal. Os pedidos foram feitos por causa da morte do estudante Lucas Antônio Lacerda da Silva, de 22 anos, eletrocutado no último domingo, 4, durante o desfile de um bloco de carnaval. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Nesta quarta-feira, 7, o Tribunal de Contas do Município encaminhou um ofício para a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais dando um prazo de 48 horas para que a pasta apresente esclarecimentos sobre o caso da morte do estudante.
“O ofício determina, ainda, a adoção de providências imediatas para garantir a segurança dos participantes nos eventos carnavalescos dos próximos dias. Pelo documento enviado, a pasta deve averiguar as condições das instalações das câmeras já efetuadas e tomar medidas para que as futuras instalações obedeçam estritamente às condições estipuladas no ajuste celebrado com a empresa responsável, às normas técnicas e aos padrões de segurança vigentes”, informou o órgão.
O documento, assinado pelo conselheiro corregedor do TCM Roberto Braguim, questiona quem foi o engenheiro responsável pela instalação das câmeras de segurança, tendo em vista que o edital previa a apresentação de documentação que comprovasse que o trabalho seria feito por um profissional especializado, pergunta sobre padrão técnico do serviço e pede a apresentação de detalhes em relação à autorização, instalação dos equipamentos e fiscalização do serviço.
Pedido semelhante também foi feito pelo MPE. O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo César Ricardo Martins encaminhou ofício solicitando informações sobre o caso para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), para a empresa Dream Factory e o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak. O prazo para resposta é de 10 dias.
Desativação
O Departamento de Iluminação Pública (Ilume) desligou 16 câmeras instaladas para o monitoramento do carnaval na Rua da Consolação, região central da capital, onde o estudante morreu. Segundo o órgão, uma vistoria foi realizada no dia do acidente e a interrupção do funcionamento dos equipamentos que estavam com instalações irregulares foi feita na noite daquele dia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais, um ofício foi encaminhado para o Ilume e a Eletropaulo para que vistorias sejam realizadas em 110 equipamentos instalados pela empresa GWA Systems a pedido da Dream Factory, empresa que venceu o edital de chamamento público para patrocinar o carnaval de rua da capital. Os equipamentos que estiverem em situação irregular serão desativados.
A pasta informou que a Dream Factory será notificada porque demorou a enviar a lista com os equipamentos, algo que teria sido feito apenas nesta terça-feira, 6, e não notificou a secretaria sobre a contratação da GWA para a instalação das câmeras. De acordo com a secretaria, das 110 câmeras, 58 estão em postes.
O contrato previa a instalação de 200 câmeras até o final do carnaval, que deve ser comprovada na prestação de contas.
A Prefeitura de São Paulo acusou de furto de energia a empresa responsável pela instalação das câmeras de monitoramento no poste onde o estudante morreu. O Ilume registrou no 4º Distrito Policial (Consolação) um boletim de ocorrência de furto. Nele, alega que a empresa GWA Systems captou energia de um poste seu sem autorização e instalou as câmeras em um pilar usado para sinalização de trânsito, na esquina das Ruas da Consolação com Matias Aires, no centro da cidade. Em nota, a GWA disse que “sempre seguiu todas as normas técnicas e de segurança que regulamentam o setor”.
A Dream Factory informou, também em nota, que “em respeito à autoridade policial, somente se manifestará após seu depoimento”, previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 8.