O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares dois contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que somam R$ 45,6 milhões. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE. Auditores identificaram "falhas graves, como exigências restritivas que prejudicaram a competitividade" nos processos de contratação de empreiteiras para obras de limpeza e rebaixamento da calha do Rio Tietê e de recuperação da pista e regularização de acostamentos da Rodovia Mogi-Bertioga.
A decisão não é definitiva. O governo ainda pode recorrer ao Pleno do TCE. Os contratos foram feitos pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) em abril de 2003, e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em maio de 2005.
O processo do DAEE, que gerou despesa de R$ 17,9 milhões, incluído um aditamento, previa obras complementares para atendimento ao Projeto de Despoluição da Bacia do Tietê nos municípios de Pirapora do Bom Jesus, Cabreúva e Itu. O custo foi financiado em parte por recursos do Japan Bank for International Cooperation.
Ao todo, 46 empresas adquiriram o edital para a concorrência internacional 002/DAEE. A obra foi orçada em R$ 12 milhões, mas o contrato acabou saindo por R$ 14,1 milhões. Apenas duas empresas foram habilitadas. A Construtora Triunfo acabou escolhida. O primeiro termo aditivo, oito meses depois, representou um acréscimo de R$ 3,79 milhões. O DAEE e a Secretaria dos Transportes informaram que só vão se manifestar depois de receberem notificação oficial com as recomendações do TCE.
