TCE-MS manda ex-servidores devolverem R$ 1,43 milhão

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso do Sul determinou que dois ex-funcionários do primeiro escalão na gestão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, devolvam aos cofres públicos um total de R$ 1,43 milhão. Segundo a decisão, os valores foram impugnados pelo TCE, mas estão registrados como sacados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

Os dois últimos presidentes da Iagro, José Antônio Felício e João Crisóstomo Mauad Cavallero, foram responsabilizados pela quantia, referente a dois convênios. Um com a Polícia Militar (PM) para assegurar segurança nos trabalhos de defesa sanitária em rebanhos bovinos e outro com a Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), nos valores de R$ 156 mil e R$ 1 35 milhão, respectivamente.

Os termos foram assinados em 2004, totalizando mais de R$ 1,4 milhão. O relator do processo, conselheiro Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley, considerou irregular a documentação apresentada para justificar a despesa. A resolução foi tomada na sessão desta quarta-feira (12) do TCE, e cabe recurso de Felício e Cavallero.

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