O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realiza nesta quinta-feira, 26, uma fiscalização surpresa em 269 escolas, no interior, litoral e região metropolitana do Estado, para averiguar as condições dos veículos e serviços oferecidos pelas prefeituras. O serviço é oferecido a mais de 180 mil estudantes da rede pública de ensino.
A ação teve início às 6h e é realizada por cerca de 300 agentes de fiscalização em 218 cidades paulistas. O objetivo TCE é verificar se houve melhora no serviço de transporte desde a última fiscalização ordenada, realizada em 26 de março.
“Exatamente há 6 meses atrás, encontramos um quadro preocupante, com muitas irregularidades e falhas. Houve tempo hábil, metade do ano, para corrigir os problemas encontrados. Agora queremos saber quem é que se empenhou e se ainda persistem as falhas”, indicou o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini.
No entanto, até momento, os agentes encontraram situações similares às identificadas na última ação. Os casos reportados para a central de monitoramento da fiscalização incluem extintores vencidos, veículos com goteira, ônibus sem cinto, janelas quebradas, travas de cintos sem funcionamento, ônibus em “péssimas condições”, pneus gastos, entre outros.
Em Cajamar, os agentes encontraram um ônibus que transportava 73 crianças, parte delas em pé. A informação foi divulgada no painel de acompanhamento da fiscalização, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
A fiscalização em março
A ação apurou que 48,13% dos estudantes circulavam sem cinto de segurança. Foram encontrados ainda casos de superlotação de passageiros com a presença de alunos sendo transportados em pé.
Em março também foi identificado que 16,16% dos veículos inspecionados não possuía equipamentos em boas condições de uso. Além disso, quase 600 veículos – ônibus, peruas e vans – não tinha boas condições gerais de utilização.
Na época, as prefeituras foram notificadas por conta de pontos como: pneus carecas, falta de sinalização, extintores de incêndio vencidos, vidros quebrados e assentos em má conservação.
Defesa
Em nota, a prefeitura Municipal de Cajamar informa que “irá apurar a denúncia e adotará medidas para solucionar o problema e atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ressaltamos que desde 2015 o município de Cajamar sofreu uma crise político-administrativa com a troca de 14 prefeitos num período de seis anos, após a cassação do gestor eleito em 2012. A atual administração está há exatos 5 meses conduzindo à prefeitura após eleição suplementar realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), em março de 2019.
Informamos ainda, que, nos últimos três meses a Rede Municipal de Ensino de Cajamar foi contemplada com a implantação do ‘Projeto Identidade Cajamar’, programa recém-lançado pela atual administração com a entrega inédita de 14 mil uniformes escolares, reforma e ampliação de escolas através do plano municipal ‘Colégio do Futuro’, valorização dos profissionais de educação através do projeto de reelaboração da proposta curricular articulada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC-MEC), além da restruturação de todo o setor de nutrição, com elaboração de novo cardápio na merenda escolar. Atualmente, a rede municipal de educação conta com cerca de 14 mil alunos matriculados em 33 unidades municipais.”