Uma decisão do Tribunal de Contas (TC) do Paraná obriga a prefeito de Boa Esperança, Antonio Ivo Coelho, no oeste do Estado, a demitir 76 servidores. Todos esses funcionários, quase 35% do quadro da prefeitura foram admitidos pelo concurso público realizado em 2001. Segundo o TC, a irregularidade estaria no edital. O prefeito lamenta a decisão, mas diz que vai cumprir a ordem.
Como informa o Tribunal de Contas, o concurso foi cancelado por ser considerado inconstitucional, tendo ferido os princípios de isonomia e acessibilidade ao cargo público. Como determina a Constituição Federal, não se pode dar preferência a uma pessoa em detrimento de outra, mas sim o concurso deve ser aberto a todos os interessados, sendo escolhidos os melhores colocados. O que houve, no concurso de Boa Esperança, é que o edital trazia a exigência de experiência de pelo menos três anos aos inscritos. Portanto, o concurso teria sido previamente dirigido a um grupo de pessoas.
Segundo o prefeito Antonio Ivo Coelho, a decisão será acatada, mas é preciso de um prazo para que haja tempo suficiente para a realização de um novo concurso. "Eu tenho que fazer, mas pedi o prazo de até 1.º de março para demitir os funcionários", afirma o prefeito de Boa Esperança. Para evitar novos problemas, Ivo diz que cuidará para que seja um concurso mais claro. "Estamos terminando de fazer as provas, que serão aplicadas em fevereiro e corrigidas até o prazo. Após o concursos, todos serão demitidos e os que não se classificarem no novo concurso certamente vão recorrer judicialmente", explica o prefeito.
Ainda segundo Ivo Coelho, o município tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas já em setembro de 2005. No entanto, eles entraram com um agravo junto ao Tribunal de Justiça, que garantiu ao município um prazo para entrar em contato com os funcionários e avisar da nova situação. Ele informa que foram feitas várias reuniões para que os servidores fossem avisados de maneira a evitar um "caos". Porém, não foi fácil. "As pessoas ficam muito sentidas. A grande maioria desse pessoal já estavam perto de se aposentar. Alguns com dez até treze anos de casa. É algo muito grave", lamenta. Entre os demitidos estão a mulher e a irmã do prefeito.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Boa Esperança, Raimundo Mendes, os 76 servidores estão espalhados em quase todas as secretarias da prefeitura. Mendes conta que os servidores estão muito chocados. "Quem é que gosta de ver os direitos violados desta maneira? Eles vão entrar na Justiça, recorrendo. Acredito que o farão ainda antes do novo concurso", informa.
A decisão do Tribunal de Contas surge em um momento em que o Ministério Público intensifica a vigilância sobre as administrações municipais e também sobre os legislativos municipais, para evitar contratações indevidas de funcionários, principalmente tentar coibir a prática de nepotismo, tão disseminada na vida pública brasileira. A partir do ano passado, o Ministério Público Federal enviou comunicados a mais de uma dezena de prefeituras e câmaras dando a elas prazo para afastar parentes em até terceiro grau.
