O Ministério da Justiça apoiou nesta quarta-feira (20) as organizações não governamentais (ONG) e rechaçou o argumento das emissoras de televisão de que a classificação da programação – que indica os horários de veiculação dos programas – é uma censura. Em seminário promovido no Ministério, o ministro Tarso Genro e o secretário de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, defenderam a classificação indicativa. A platéia aplaudiu as manifestações favoráveis à classificação e vaiou as contrárias.
O governo demonstrou que não pretende ceder. Tanto Tarso Genro quanto Biscaia reforçaram que a classificação não fere direitos constitucionais. "Não estamos tratando de censura. Estamos tratando de classificação indicativa para satisfazer as próprias finalidades da norma constitucional que prevê os direitos culturais, da informação e da cidadania e das possibilidades de as pessoas divulgarem seus pontos de vista, sua arte, suas opiniões", afirmou o ministro.
Juca de Oliveira fez uma das defesas mais enfáticas. "Somos favoráveis à classificação indicativa, porém não à classificação indicativa coercitiva. Tem de ser apenas uma indicação. Mas não uma obrigação. Se nós submetermos os princípios da classificação indicativa às obras fundamentais da criação universal, os grandes clássicos, tudo que está lá será proibido. Isso é um absurdo. Isso é censura", disse o ator.
Adin
Enquanto o seminário transcorria, o PPS protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a portaria 264, de fevereiro, que prevê o processo de classificação da programação. Segundo o partido, a portaria viola a Constituição, que proíbe restrições à liberdade de expressão. Nem mesmo a presença de atores consagrados como Toni Ramos, Fernanda Montenegro e Juca de Oliveira colaborou para que a platéia aceitasse os argumentos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que é contra a classificação.
