O governo admite que no rastro do debate provocado pelas operações da Polícia Federal (PF) pelo menos dois pontos da legislação e das práticas de investigação devem ser mudados: o prazo para as escutas telefônicas e o controle sobre o material sigiloso dos inquéritos. "Já estamos trabalhando nesse sentido, mas nada será feito sem prazo e de afogadilho", disse nesta quarta-feira (13) o ministro da Justiça, Tarso Genro. "De afogadilho só sai bobagem" completou o ministro.
Genro afirmou ainda que é "ilusão" achar que o Ministério da Justiça "vai trabalhar para reduzir a capacidade de investigação da Polícia Federal". Disse que a meta é compatibilizar a legislação com a evolução tecnológica e a capacidade de investigar, tornando a PF "mais eficaz e mais transparente.
Nesta quarta-feira (13), Tarso, o diretor-geral da PF, delegado Paulo Lacerda, e o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, fizeram uma reunião para começar a tratar do sigilo do material produzido nas investigações. "Vamos produzir normas e adotar tecnologia que permite codificar o material, o que permitirá, também, identificar quem faz a divulgação indevida", disse Genro. No caso dos prazos para grampeamento legal, o ministro disse esperar por uma decisão do Supremo (STF).
Tempo do Grampo
A lei 9.296/96, que regulamenta a "interceptação de comunicação telefônica", diz que os juízes podem autorizar os grampos em períodos que não podem "exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova". No julgamento do habeas-corpus 83.515, em setembro de 2004, envolvendo uma investigação feita no Rio Grande do Sul e que grampeou por sete meses os suspeitos, 8 dos 11 ministros do Supremo decidiram que a lei não limita o número de prorrogações possíveis dos períodos quinzenais de escuta.
Apesar de já existir essa decisão, Tarso Genro avalia que as recentes operações da PF (Navalha, Furacão, Têmis e Xeque-Mate) vão produzir novas contestações que, fatalmente, subirão para o Supremo. Essa decisões do Judiciário serão usadas para balizar o debate e as propostas em torno do aperfeiçoamento do tempo de escuta a que os investigados devem ser submetidos.
Quanto aos vazamentos, o ministro da Justiça disse ter informações mostrando que a PF não é a fonte dos grampo revelados pela mídia. Ele admitiu que pode ter havido algum vazamento na polícia, "mas nada que possa provocar a nulidade dos processos." Lembrou, em contrapartida, que os advogados têm acesso total às peças do inquérito.