Brasília – Ficou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do pedido de suspensão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do apagão aéreo. A oposição conseguiu adiar a votação do parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que acatou o recurso apresentado pelo PT requerendo a interrupção da instalação da CPI. Martins alegou que há falhas na solicitação de criação da CPI, que conta com 211 assinaturas de deputados. Na prática, o voto dele enterra a CPI do apagão.
A estratégia adotada ontem pelos partidos de oposição – PSDB, PFL e PPS – para impedir a votação do parecer de Martins foi a mesma da véspera. Durante cinco horas, os oposicionistas fizeram manobras regimentais para atrasar a apresentação e votação do relatório. Depois de muito bate-boca, o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), concordou com o pedido de vista (mais tempo para analisar) da oposição e deu prazo de duas sessões para que o documento seja votado. A expectativa é que a votação ocorra na terça-feira.
Sem maioria na Comissão de Constituição para derrubar o parecer do deputado do PMDB da Bahia, a oposição espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste o mais rápido possível sobre pedido de liminar feito pelo PFL, PSDB e PPS para que a comissão parlamentar seja instalada. Os oposicionistas reuniram-se terça-feira com o ministro-relator do pedido de liminar, Celso de Mello, e estão confiantes de que o STF mandará criar a comissão de inquérito. Ontem, foi a vez de deputados da base aliada encontrarem-se com Mello. ?Nada mais justo que o ministro Celso de Mello ouça os nossos argumentos depois de ter conversado com a oposição?, disse o vice-líder do PT na Câmara Maurício Rands (PE).
Para adiar a apresentação e votação do parecer de Martins, as legendas de oposição lançaram mão de todo tipo de artifício previsto no Regimento Interno da Casa. Só na discussão sobre o requerimento que pedia a inversão de pauta para apresentação do relatório, os oposicionistas gastaram três horas e 30 minutos. Houve tumulto, bate-boca e Picciani e o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) quase trocaram socos.
Autor da solicitação de votação nominal do requerimento que invertia a pauta da CCJ e permitia a apresentação do parecer do deputado do PMDB, Coutinho tentou atrapalhar a conclusão da votação. O presidente da CCJ não o deixou sequer falar ao microfone. Coutinho foi, então, em direção à mesa da CCJ e iniciou uma briga com Picciani. ?Olha a compostura, retorne para sua cadeira?, gritou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), do meio do plenário da CCJ. Rapidamente, um grupo de deputados retirou o deputado do PSDB do Pará da CCJ antes que o embate se transformasse em pancadaria.
CPI das ONGs tem maioria no Senado
Brasília (AE) – O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) protocolou ontem o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os repasses de recursos para organizações não governamentais (ONGs). O pedido teve apoio da maioria dos parlamentares – foram 74 assinaturas dos 81 senadores. Eram necessárias 27 para apresentar o requerimento.
A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar a instalação da CPI para esta legislatura. Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007.
A CPI das ONGs destina-se a investigar a transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.