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Brasília – O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem manter, pelo menos por enquanto, a liminar concedida na véspera pelo presidente da corte, ministro Nelson Jobim, que paralisou os processos contra os deputados do PT por suspeita de falta de decoro parlamentar. Velloso também atendeu a um pedido do deputado José Dirceu (PT-SP) e estendeu-lhe os efeitos da decisão provisória – fica suspenso o processo contra o deputado que ainda não chegou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
O ministro frustrou a expectativa dos críticos da decisão de Jobim que esperavam que ele derrubasse a liminar e permitisse a tramitação normal dos processos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em vez disso, Velloso decidiu pedir informações à mesa diretora da Casa sobre os casos para depois resolver se cassa ou não a liminar concedida pelo colega.
A mesa tem um prazo de dez dias para prestar essas informações, o que, em matéria de política, é muito longo a ponto de definir o futuro dos parlamentares. Além de Dirceu, foram beneficiados pela liminar os deputados João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno de Moura (MG).
No despacho, Velloso deixou claro que, após receber as informações, reexaminará a liminar. O ministro disse que, de regra, não concede liminar sem ouvir a parte contrária. No entanto, ele ressaltou que não criticava Jobim, que concedeu a decisão sem ouvir a mesa da Câmara. "Isso não representa crítica à decisão concessiva da liminar, decisão amplamente fundamentada e da pena autorizada do presidente da Casa. Representa, apenas, um modo de proceder", afirmou.
Animados com a sobrevida assegurada pelos deputados do PT, parlamentares do PP, PMDB e PL protocolaram ações semelhantes no STF para tentar se livrar do risco de cassação dos mandatos. A ação dos deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), do líder do partido na Câmara, José Janene (PR), do presidente nacional da legenda, deputado Pedro Corrêa (PE), e do deputado José Borba (PMDB-PR) foi distribuída para o ministro Carlos Ayres Britto. Pelo menos por enquanto, os parlamentares não tiveram a mesma sorte dos colegas do PT. Britto decidiu primeiro pedir informações à mesa da Câmara para depois resolver se concede a liminar. Outro pedido, do deputado Wanderval Santos (PL-SP), ainda não tinha sido despachado pela relatora, Ellen, até ontem às 19 horas.
Democracia
Censurado por ter paralisado os processos de cassação de seis deputados federais petistas, o presidente do STF, Nelson Jobim, disse que adora ser criticado e que os ataques fazem parte do processo democrático. "As críticas são do processo democrático normal. Aliás, eu sou um personagem que adoro ser criticado embora não sofra nada com isso", afirmou. Jobim disse que sua decisão não foi uma ingerência do Poder Judiciário no Congresso Nacional.