Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo (SP). Ele pede ao Supremo a revogação de sua prisão preventiva.
O empresário foi preso preventivamente por decisão da 5ª Vara Criminal da Capital, que aceitou denúncia contra o empresário pela acusação de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Ele já teve pedidos idênticos negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contra esta última decisão, a defesa impetrou a ação no STF.
O advogado relata nos autos que a promotoria pública pediu a prisão de Maroni Filho ?aproveitando-se do clamor público em razão do trágico acidente aéreo [ocorrido em 17 de julho, em São Paulo, com o vôo TAM 3054], e da lacração e interdição do hotel em construção [5 estrelas, de propriedade de Maroni], e sempre em busca dos holofotes e microfones das emissoras de rádio e televisão?. Disse ainda que o empresário é proprietário da boate Bahamas, estabelecimento que funciona há mais de 27 anos, freqüentado por homens, mulheres e casais maiores de idade, além de ?garotas de programa, como existe em qualquer bar?.
Com a afirmação de que este é um caso excepcional, a defesa entende que o Supremo não deve aplicar ao pedido a Súmula 691/STF, mas sim decidir pela revogação liminar da prisão do empresário Oscar Maroni Filho, até o julgamento de mérito do Habeas Corpus.
O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ação. No entanto, como o ministro se encontra em viagem internacional, participando da reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, o ministro Marco Aurélio deverá analisar o pedido de liminar, segundo prevê o Regimento Interno do STF (art.38, I).
