Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10), por unanimidade, manter a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que, em dezembro do ano passado, determinou o arquivamento de processo contra o deputado federal Pedro Wilson (PT-GO).
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de suposta apropriação indébita de contribuições previdenciárias à época em que foi prefeito de Goiânia. Além dele, Josias Pedro Soares também estava sendo investigado pela suposta apropriação indébita, que teria ocorrido entre abril e novembro de 2004 na companhia de urbanização da
capital.
O processo subiu para o STF em virtude da prerrogativa de foro do deputado Pedro Wilson.
Com a decisão, os ministros do STF negaram recurso (agravo regimental) do MPF, que havia contestado a decisão de Marco Aurélio de Mello. Os ministros entenderam acertada a decisão de arquivar o processo diante de um documento, da própria Previdência Social, alegando que a exigibilidade do tributo está suspensa.
