Supremo julgará na 3ª ação da família de Jango contra EUA

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisa na terça-feira (18) a indenização pedida pela família do ex-presidente João Goulart aos Estados Unidos. No encontro, os ministros julgarão se a suposta participação norte-americana no golpe militar de 1964 pode ser considerado um ato de império (soberano) ou um ato de gestão, ou seja, motivado por interesses particulares. Caso seja estabelecido que o envolvimento foi um ato de gestão, o processo indenizatório poderá ter prosseguimento na Justiça brasileira.

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, e seus filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, entraram com pedido de indenização contra os EUA por danos morais, patrimoniais e à imagem. Eles alegam que o país teria contribuído decisivamente para a ocorrência do golpe militar de 1964, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico. De acordo com a família, eles passaram a sofrer perseguições e dificuldades financeiras após o golpe. Segundo o STJ, o embaixador norte-americano no Brasil, Clifford Sobel, deve ser citado em nome dos EUA.

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