| Foto: Arquivo/O Estado |
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| STF: negociações concluídas. continua após a publicidade |
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que fechou um acordo com a administração federal para aprovar um plano de reestruturação dos funcionários do Judiciário. De acordo com informações divulgadas ontem pelo STF, as negociações para a adoção do Plano de Cargos e Salários do Servidor Público do Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios (PCS) foram concluídas.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, telefonou ontem à tarde para a presidente do Supremo Tribunal, ministro Ellen Gracie, para comunicar que o Poder Executivo aceitou a proposta apresentada pelo órgão. O acordo seria comunicado ainda hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição.
O entendimento para o PCS pôs em lados opostos o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta semana, o TSE decidiu que, nos 180 dias que antecedem as eleições, não podem ser feitas revisões salariais com índices superiores à inflação. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse nesta semana que, para ele, as reestruturações também estão vedadas.
Mas os aumentos serão concedidos após a aprovação do PCS pelo Congresso. O reajuste será parcelado até 2008. O impacto no Orçamento de 2009 será de R$ 5,2 bilhões. Neste ano, deverão ser repassados R$ 600 milhões para a introdução da primeira etapa do plano. Haverá um parcelamento, com 30% em 2006, 30% em 2007 e 40% em 2008. Estão previstas também subetapas. Em 2006, por exemplo, metade será desembolsada em junho e o restante em dezembro.
Há grande pressão dos servidores para a aprovação do plano, que provocará aumento considerável nos salários.