Tornou-se ainda mais incerto o futuro político no Senado do suplente Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta-feira (11), a Consultoria Legislativa da Casa divulgou parecer que abre brecha para Argello ser processado por quebra de decoro parlamentar. No parecer de 27 páginas, os consultores são taxativos ao afirmar que "cabe à maioria dos membros da Casa Legislativa decidir se o parlamentar acusado de quebra de decoro parlamentar praticou ato que o torne indigno de conviver com os seus pares, em razão de seu comportamento extravasar os limites de sua pessoa para respingar na instituição que integra".
A defesa de Argello baseia-se na tradição da Casa de não investigar crimes que sejam anteriores à posse. Ou seja, a quebra de decoro parlamentar só ocorreria no exercício do mandato. O parecer da Consultoria, no entanto, trinca essa linha de defesa ao sugerir que o Senado pode investigar Gim. Argello avisou pela imprensa que vai assumir o cargo, vago desde a quarta-feira da semana passada, quando o titular Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou para não ser cassado. Ele não fez, até agora nenhum contato com a Secretaria-geral do Senado, a qual compete preparar o ato de posse dos parlamentares.
Roriz e Argello estão envolvidos nas acusações da Operação Aquarela, que investigou desvio de recursos no Banco Regional de Brasília (BRB). O juiz encarregado da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Belinatti, já avisou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corregedoria do Senado a parte da investigação relacionada a Argello logo que ele tomar posse.
Preparado a pedido do senador José Nery (PSOL-PA), o parecer afirma que não há conceito genérico e uniforme de decoro parlamentar. "Entretanto, dois elementos sobressaem em sua caracterização: o da conduta decente, da honradez e correção moral e o da respeitabilidade e dignidade do parlamentar". Para Nery, o aval da Consultoria praticamente obriga os partidos a representarem contra o suplente. "Seu histórico de vida e o suposto envolvimento na Operação Aquarela, que levou Roriz renunciar, depõem contra ele", alegou. O parecer defende, igualmente, que os processos por quebra de decoro parlamentar devem levar em conta a "captação do sentimento de indignação que provém da sociedade, estimulada ou não pelos formadores de opinião".
