A concessionária de trens Supervia pode ser multada em no mínimo R$ 3,44 milhões pela paralisação total do sistema na quarta-feira, 22. As multas seriam aplicadas pela agência reguladora de transportes do Rio (Agetransp) e pelo órgão estadual de proteção ao consumidor (Procon-RJ). O Ministério Público Estadual (MPRJ) também solicitou que a Justiça multe a concessionária “pela má qualidade dos serviços de trens”. A definição dos valores ainda depende de processos que serão abertos nos próprios órgãos e na Justiça Estadual.
A Agetransp estima em no mínimo R$ 1,9 milhão a multa total que será cobrada em dois processos: pelo mau atendimento aos usuários e pelo descarrilamento do trem. Contratualmente, a multa máxima aplicada à concessionária é de 0,5% do faturamento no ano anterior. No entanto, o lucro da Supervia em 2013 ainda não foi apresentado. “Vamos detalhar as causas do acidente e se ao curso desse processo identificarmos a necessidade de intervenção, ela será feita. Mas é importante que a concessionária faça uma verificação de eventuais outros pontos de vulnerabilidade ao longo da via”, explicou o representante da Agetransp, José Luiz Teixeira.
O Procon-RJ autuou a Supervia na quarta-feira e aplicará multa que será definida a partir do faturamento da empresa, da quantidade e do tipo de irregularidades e pelo fato da concessionária ser reincidente. O valor mínimo estimado pelo órgão é de R$ 1 milhão.
O MPRJ solicita que a Justiça multe a Supervia em R$ 540 mil pelas irregularidades constatadas durante a paralisação do sistema de trens. O órgão solicita multa de R$ 300 mil pela demora na resolução dos problemas técnicos, pela ineficiência na adoção de medidas de segurança, pelas falhas de comunicação com os usuários. Outros R$ 240 mil seriam aplicados pela circulação de trens com portas abertas. O MPRJ solicita que em caso de novos descumprimentos, outras multas sejam aplicadas.
O Ministério Público também cobra sanção de R$ 500 “por cada caso de descumprimento, quando (a Supervia) se recusa a devolver o valor a cada passageiro prejudicado”, informou em nota. A concessionária deveria ter entregue vales-viagem ou ter ressarcido em dinheiro todos os clientes prejudicados.
Colapso
O descarrilamento de um trem na estação de São Cristóvão, na zona norte do Rio, provocou o colapso total da rede de transportes na capital fluminense na manhã desta quarta, 22, impedindo que milhares de pessoas seguissem para o trabalho. Por quase onze horas, nenhuma composição chegou à estação ferroviária Central do Brasil, por onde passam diariamente 600 mil pessoas em média. O acidente ocorreu às 5h15, quando um trem descarrilado atingiu a estrutura que sustenta os cabos da rede aérea, interrompendo o fornecimento de energia nos cinco ramais operados pela concessionária Supervia, controlada pela construtora Odebrecht.
