A Subcomissão Permanente da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), da Câmara dos Deputados, divulgou nesta semana os principais pontos de um relatório entregue em dezembro com 20 recomendações para o aprimoramento do sistema de saneamento brasileiro.
Em teleconferência realizada pela consultoria GO Associados, o presidente da subcomissão, deputado João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), destacou a necessidade do fortalecimento institucional do setor de saneamento no País, de modo a obter uma maior centralização e coordenação das medidas relativas ao segmento.
“Hoje, sete ministérios atuam na área de saneamento”, disse Papa, ressaltando que, atualmente, já existe uma Secretaria Nacional de Saneamento, inserida no Ministério das Cidades, e que, no entendimento da SubÁgua, essa secretaria poderia ser fortalecida para coordenar o setor.
Dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis) apontam que, apesar de 82,5% das casas serem atendidas pela rede de água tratada, menos da metade (48,6%) tem acesso a coleta de esgoto e um número ainda menor (39%) ao tratamento dos rejeitos dejetos. “Queremos encurtar o prazo da universalização dos serviços de saneamento”, disse o presidente da SubÁgua.
Papa também chamou a atenção para a necessidade de criação de um regime especial de tributação para empresas de saneamento básico, proposta que faz parte de um projeto de lei de autoria do senador José Serra e cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). “O Reisb já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. Esperamos que a aprovação definitiva ocorra nos primeiros meses do ano legislativo de 2016”.
Outros temas destacados pelo presidente da Subcomissão foram o incentivo ao financiamento para o desenvolvimento operacional das companhias de saneamento, de modo a reduzir perdas e aumentar a eficiência dos serviços, a necessidade de uma política mais agressiva em relação ao fornecimento de energia elétrica ao setor de saneamento, de modo a reduzir despesas, e o aperfeiçoamento de subsídios tarifários e não tarifários.
A SubÁgua também recomenda a criação de uma política de reúso de água, o estabelecimento de medidas para a diminuição de fraudes e furtos de água e o aperfeiçoamento na lei de licitações no setor, de modo a incluir cláusulas técnicas no modelo de contratação de projetos e trabalhos intelectuais.
Papa ainda citou a necessidade de apoio técnico aos pequenos municípios, o incentivo ao saneamento rural, a criação de selos de eficiência no serviço de saneamento, a certificação de controle de qualidade de equipamentos hidráulicos e sanitários e o foco na comunicação pública, de modo a aumentar a conscientização da população em relação ao tema.
Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a aprovação para que a subcomissão torne-se permanente, o que permitirá que a discussão dos temas ligados ao saneamento na Câmara continuem acontecendo nos próximos anos.