A partir de agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá mais um mecanismo para localizar bens de pessoas condenadas em processos de execução de dívidas. Um convênio assinado nesta segunda-feira (28) entre o tribunal e o Banco Central vai permitir que os ministros tenham acesso ao cadastro de clientes do banco para verificar se os devedores possuem contas ou investimentos que poderão ser bloqueados para posterior penhora e pagamento de débitos.
Para o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o convênio vai aumentar o "rendimento" do Judiciário. "Alguém que deixou de pagar imposto e sofre uma ação de execução, normalmente, a advocacia pública teria a obrigação de descobrir um bem desse sujeito. Se ele tem automóvel, imóvel. Muita gente coloca carro em nome de terceiros enquanto está com dinheiro guardado nas contas. Agora, teremos acesso [às contas]", explicou o ministro.
Gomes de Barros, disse, no entanto, que os ministros do STJ deverão ser cuidadosos com relação ao acesso às informações sigilosas. "É preciso que o juiz tenha cuidado e não exagere nisso. Mas nesses casos, acho que é absolutamente lícito porque o sonegador e o mau pagador estão sempre prejudicando a nós todos", disse, argumentando que o acesso aos dados do Banco Central serão utilizados somente nos casos de maus pagadores que não indiquem bens para penhora ou que deixem a execução prosseguir para lesar terceiros. "É um passo muito importante para a Justiça brasileira", resumiu Gomes de Barros.
Além do convênio com o STJ, o Banco Central também assinou nesta segunda-feira (28), um acordo que permite Advocacia-Geral da União (AGU) acesso a informações disponíveis no banco para o exercício da defesa da União em juízo.
