Brasília – Um grupo de militares da reserva fracassou na tentativa de livrar-se do pagamento da contribuição previdenciária. Os ministros da 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido para que o Ministério da Defesa fosse impedido de fazer o desconto de 7,5% sobre o total dos proventos para financiamento da pensão militar. Atualmente, existem cerca de 250 mil militares na reserva. “A pretensão ajuizada não tem a mínima condição de prosperar”, afirmou a relatora da ação no STJ, ministra Eliana Calmon. O grupo de militares argumentou que sempre pagou a contribuição. Mas sustentou que, com a emenda da reforma previdenciária, de 1998, o desconto tornou-se irregular porque as regras para a categoria teriam passado a ser as mesmas às aplicadas aos servidores públicos em geral, cujos funcionários inativos não contribuem para a Previdência.
