O líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Junior conseguiu hoje na Justiça redução da pena de dois anos e oito meses para dois anos de prisão por porte ilegal de armas. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da defesa do ativista e, por unanimidade, concedeu habeas-corpus a Rainha, que responderá agora em regime aberto.
O líder do MST foi preso em flagrante, em abril de 2002, quando carregava uma arma de fogo. Além dos dois anos e oito meses de prisão, Rainha foi condenado a cumprir pena em regime fechado. Desde então, a defesa do ativista vem conseguindo liminares na Justiça que o autorizam a aguardar em liberdade o julgamento de recursos.
Na decisão proferida hoje, os ministros do STJ concordaram com alegação da defesa de Rainha de que a pena teria sido estabelecida além do mínimo previsto pelo Código Penal, sem haver justificativa legal para a sua continuidade. Esse argumento havia sido rebatido pelo Ministério Público Federal (MPF), que justificou em parecer que a prisão em regime fechado devia-se à má conduta social do réu, que respondia a outros processos na Justiça.
Contudo, o relator do caso, ministro Nilson Naves, alegou que processos em curso contra Rainha não podem ser considerados como maus antecedentes. “Logo, não poderia o juiz do processo, com fundamento nesse aspecto, ter estabelecido a pena acima do mínimo”, ponderou. O magistrado reduziu a pena e concedeu a Rainha direito de cumpri-la em regime aberto, contanto que ele preste serviços à comunidade.