O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notícia-crime contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A ação é proposta pelo deputado distrital Wasny Nakle de Roure, do Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa o atual governo do DF de cometer irregularidades no repasse de verbas do orçamento à FAPDF (Fundação de Apoio à Pesquisa).
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o poder público é obrigado a manter a FAPDF, repassando mensalmente à fundação, 2% da receita orçamentária do Distrito Federal. Entretanto, segundo a denúncia de Wasny, o atual governo estaria descumprindo “reiteradamente” a determinação da lei, deixando de repassar o percentual exato da verba destinada ao desenvolvimento científico e tecnológico desde 1999.
A assessoria técnica do deputado elaborou um quadro demonstrativo anexado à notícia-crime, no qual afirma estar comprovando que os valores repassados ao FAPDF seriam menores do que o obrigado pela Lei Orgânica. “Curiosamente o percentual destinado à Fundação de Apoio à Pesquisa tem sido muitíssimo aquém daquele determinado pelo legislador. No ano de 1999, apenas 0,0413% foi repassado; em 2000, 0,0476% ; em 2001, 0,0467% e no corrente ano, somente 0,0059% correspondente à receita orçamentária foi destinado ao FAP”, ressaltou a denúncia.
