STJ pode derrubar monopólio da Gtech

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, deve decidir até hoje se libera a Caixa Econômica Federal a fazer uma nova concorrência para contratar uma prestadora de serviço de informática, o que pode derrubar o monopólio da multinacional Gtech na operação dos dados das loterias da Caixa. Nilson Naves vai despachar um pedido da União que tenta derrubar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que suspendeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União propondo a realização da concorrência. Anteontem, a Caixa divulgou uma nota na qual diz que foi compelida a prorrogar o contrato com a Gtech diante das restrições decorrentes das decisões judiciais e face ao pouco tempo para processamento de nova licitação. A Caixa observou ainda que foram levadas em consideração as diversas ações ajuizadas pela Gtech no âmbito da Justiça Federal, desde 2000. As ações teriam impedido a autarquia de realizar licitações para contratação dos serviços de maneira fracionada.