O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, no dia 4 de abril, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. De acordo com o STJ, esta é a primeira vez que a instituição analisa o caso sob a ótica do Direito de Família. Até então, a união homossexual vem sendo reconhecida apenas sob o aspecto patrimonial, como sociedade.
Na ação, o casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense de inglês alega que vive junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. O objetivo principal é pedir visto permanente para que o estrangeiro pudesse viver no Brasil, a partir do reconhecimento da união.
Segundo o STJ, o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, disse não ter encontrado nenhum impedimento ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, já que a legislação só se refere a casais do sexo oposto. Na Quarta Turma do STJ, responsável pelo julgamento do recurso, a questão se encontra com dois votos contrários e um a favor. A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda.
