O ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve julgar amanhã o pedido de habeas-corpus impetrado no dia 1º de fevereiro pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, pilotos do jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006. O acidente resultou na morte de 154 pessoas que estavam no vôo 1907. Eles pedem que sejam interrogados pela Justiça brasileira nos Estados Unidos, sob a alegação de que "não podem suportar o ônus" de vir ao Brasil.
No pedido, os pilotos dizem que não se recusam a responder ao processo, mas que "não querem deixar o seio da família". "A alegação deles, de que não podem arcar com os custos da vinda ao Brasil, nesse habeas-corpus, é um atentado à nossa soberania. Querem que um juiz brasileiro vá aos EUA e os interrogue. É um escárnio com a Justiça e com as famílias das vítimas", disse Rosane Guhtjar, viúva de um dos mortos.
Na primeira audiência sobre o caso, no dia 27 de agosto do ano passado na Vara de Sinop, no Mato Grosso, os pilotos não compareceram sob a mesma alegação. Porém, um documento enviado pelo juiz Murilo Mendes aos réus, no dia 10 de julho, antes da audiência, esclarecia que o custo do processo seria assumido pela Justiça brasileira.
O Departamento de Justiça dos EUA respondeu, no dia 10 de agosto que havia recebido e traduzido o requerimento aos pilotos. Mesmo assim, eles não vieram ao País para depor e o juiz Murilo Mendes decidiu que eles seriam julgados à revelia. Os norte-americanos estão recorrendo contra essa decisão e solicitam, mais uma vez, que sejam ouvidos em seu país.
Familiares
Os familiares das vítimas do acidente esperam que o STJ rejeite o pedido de habeas-corpus dos norte-americanos, da mesma forma como o desembargador federal Cândido Ribeiro, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou o primeiro pedido de habeas-corpus, no dia 27 de novembro de 2007.
O TRF-1 concedeu a devolução dos passaportes de Lepore e Paladino no dia 2 de dezembro de 2006. No dia 5 de dezembro, além dos passaportes, os pilotos receberam um documento no qual asseguravam que voltariam ao Brasil para o julgamento. Eles assinaram o documento na presença do cônsul norte-americano e de um tradutor juramentado. Agora, eles alegam que não sabiam o que estavam assinando, pois o texto estava em português.
"Enquanto nós perdemos nossas famílias, eles têm coragem de alegar uma coisa dessas. Assumiram um compromisso na Justiça de que voltariam e não cumpriram. Estão sendo julgados à revelia e ainda insistem em dizer que não sabiam o que tinham assinado, quando tinham ao seu lado tradutores e pessoas do consulado norte-americano. É um absurdo e esperamos que a Justiça mais uma vez prevaleça e que esse pedido seja novamente recusado", afirmou Rosane.
Controladores
No dia 27 de fevereiro, o ministro Paulo Galotti deve julgar o Conflito Positivo de Competência, suscitado pelo juiz Murilo Mendes em outubro do ano passado, e decidir se os controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivaldo Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis serão julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Militar, já que há processos contra eles nos dois órgãos.
