Brasília
(AE) ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, disse ontem que os eleitores devem exercer um controle maior sobre os políticos, não votando nos candidatos que têm ficha policial.Atualmente, esses políticos podem concorrer porque a Constituição Federal, a Lei da Inelegibilidade e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitem a candidatura de quem ainda não foi definitivamente condenado pela Justiça.
“Penso que toda modernização dos sistemas de controle não resultará com a eficácia plena que a República impõe se não se der mais legitimidade ao sistema de controle maior, que é o da sociedade sobre todos os seus agentes públicos, qualquer que seja a forma de recrutamento. Em especial, através do voto direto, obrigatório, secreto, de todas as cidadãs e cidadãos”, afirmou Vidigal durante discurso feito no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
O presidente do STJ observou que a Constituição protege valores como a honestidade e a moralidade. “Os valores tutelados pela Constituição da República são os da probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”, disse.
Clareza
Vidigal afirmou que a legislação deveria ser mais clara e exemplar. “Ora, deuses das leis, onde está o problema de se compatibilizar princípios constitucionais, aparentemente antagônicos, de modo a que prevaleça o valor maior – o de que o Estado não pode ter em suas fileiras, em quaisquer dos três poderes, os incapazes para os bons exemplos? Direito à presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado senão depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não tem nada a ver com a elegibilidade de quem à falta de um louvável currículo de vida só tem prontuário policial”, afirmou.
O presidente do STJ lembrou que a palavra candidato vem de “cândido”, que significa limpo. “Na Roma antiga, os candidatos às eleições vestiam-se de branco total e desfilavam pelas ruas na caça aos votos. Beira ao surrealismo imaginar uma exigência dessa nos nossos dias”, afirmou. Ele observou que, apesar dos controles, ainda existem suspeitas de corrupção e a eleição de políticos acusados de crimes. “Os ralos da corrupção se cruzam em seus subterrâneos com os da remessa ilegal de bilhões de dólares para os esconderijos dos paraísos fiscais. E a vida pública ainda tem que acolher nas eleições pessoas que não são limpas”, disse.
