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| A sede do Supremo Tribunal Federal e |
Boa Vista – A necessidade de um teste psicológico para avaliar o caráter do magistrado foi defendida ontem pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, durante palestra para juízes na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR). O ministro afirmou que embora seja baixo o índice de desvio de conduta por parte dos magistrados, se faz necessário mecanismo de avaliação para evitar episódios como o ocorrido em Sobral, no Estado do Ceará, quando um juiz matou a tiros um vigilante de supermercado.
?Vamos ter que discutir essa questão. Acho que seria importante o teste para avaliar o caráter do magistrado, pois uma situação dessa reflete de forma negativa em toda a magistratura?, disse Edson Vidigal. Mais adiante, o presidente do STJ informou que tomou conhecimento também de magistrado que tentou agredir um servidor público como meio de intimidação.
A questão do teste poderia ser incluída no arcabouço da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, (Enfam), criada pela emenda constitucional n.º 45, e que se encontra em fase de gestação no STJ. O ministro informou também que a escola não irá substituir as escolas estaduais, mas atuar em parceria com elas.
Outro item da palestra foi o anteprojeto de lei sobre o Estatuto da Magistratura Nacional, proposta essa que irá substituir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O presidente do STJ solicitou que os juízes encaminhem sugestões ao STJ para que possam ser incorporadas ao documento a ser enviado por ele ao ministro César Peluzzo, do Supremo Tribunal Federal, encarregado de fechar o texto do anteprojeto de lei. O ministro Vidigal explicou que essa movimentação não irá invalidar as sugestões já enviadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Após a palestra, os juízes foram para uma outra sala, onde houve a apresentação do Bacen Jud pelo funcionário do Banco Central João Goulart Júnior.
Depoimento
O juiz Antônio Leopoldo Teixeira, apontado pela polícia como o mandante do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, prestou depoimento, ontem, a portas fechadas, no gabinete do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Um policial militar fez a guarda do gabinete, além dos dois assessores militares do órgão, para garantir a tranqüilidade do processo.
Apesar de ser o relator do processo e não poder dar detalhes sobre as investigações, o desembargador informou que procurou adiantar os depoimentos dos envolvidos no caso antes que o Ministério Público encaminhe todo o processo para o Tribunal de Justiça. Além de ouvir o juiz, Feu Rosa informou que pediu ao juiz esclarecimentos sobre as denúncias feitas em um relatório apresentado pelos juízes Alexandre Martins de Castro e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que apontava supostas irregularidades na emissão de sentenças na Vara de Execuções Penais, na época em que o magistrado Antônio Leopoldo era titular.
ONU critica o sistema judicial do Brasil
Genebra – O relator especial da Comissão de Direitos Humanos para a independência de juízes e advogados, Leandro Despouy, pediu ao Brasil que acabe com as discriminações, a morosidade e a impunidade em algumas áreas de seu sistema judicial, segundo um relatório divulgado ontem em Genebra.
O documento, que será defendido por Despouy hoje em um debate na comissão, constituída por 53 Estados que participam de um rodízio anual, critica o Brasil por ?dificuldades de acesso à justiça e uma escassa representação de mulheres, afrodescendentes e indígenas nos altos cargos da magistratura?. Além disso, o relator constata ?certa tendência ao nepotismo e a não recorrer ao concurso na designação dos funcionários do judiciário?. Ele pede maior transparência nos mecanismos que regulam o funcionamento do poder judiciário, no que diz respeito à entrada na carreira da magistratura, promoções, nomeações, seleção e modalidades de funcionamento. Para solucionar o problema, Despouy propõe ao Brasil que realize concursos anônimos para o início da profissão de juiz, com critérios definidos para valorizar o mérito dos candidatos. Além disso, defende a adoção de medidas para eliminar ?os padrões de discriminação baseados em gênero, etnia e outros?.
Entre as demais recomendações formuladas por Despouy ao governo do Brasil para remediar as carências observadas, se destacam a necessidade de destinar mais recursos financeiros à estrutura judicial, incentivando o Congresso do país a acelerar as reformas judiciárias e exigindo a criação de uma Defensoria Pública que proteja os direitos dos cidadãos. O relator pede ainda que o Brasil priorize os casos dos crimes e delitos cometidos contra as crianças e adolescentes, incentivando a criação de tribunais especializados e a organização de ?núcleos? nas Defensorias Públicas de cada estado para atender a infância e a adolescência.
Crise do Estado vem antes
Brasília – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio de Pádua Ribeiro afirmou ontem que a disparidade entre a demanda social e a resposta política é a causa da crise por que passa o Estado brasileiro. A declaração foi feita durante abertura do Seminário ?O Processo Civil Brasileiro as reformas de 2005?, organizado pelo Supremo Tribunal Federal, Ministério da Justiça e outras entidades. O Seminário acontece até hoje, no auditório do Naum Plaza Hotel, em Brasília. O ministro Pádua Ribeiro compareceu ao debate representando o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que se encontrava em visita oficial ao Judiciário dos estados da região norte do País.
Em seu discurso, o ministro do STJ defendeu que a crise do Poder Judiciário é ?reflexo de uma crise mais ampla, a do próprio Estado?, e que uma solução depende de uma reforma política e de mudanças estruturais também nos Poderes Executivo e Legislativo. ?É necessário e urgente reorganizar o Estado?, avaliou o ministro Pádua Ribeiro. Para ele, a falta de continuidade administrativa e de estabilidade legislativa no País leva ao abarrotamento de juízos e tribunais. Ou seja, a legislação, criada e alterada a todo momento conforme as circunstâncias, gera o que o ministro chamou de ?insegurança jurídica?, dificultando o trabalho do Judiciário.
Com o novo texto constitucional aprovado na Reforma do Poder Judiciário, alterações na legislação federal deverão ser promovidas pelo Congresso Nacional, visando ampliar o acesso e acelerar o trabalho da Justiça. Os debates do Seminário ?O Processo Civil Brasileiro? pretendem auxiliar nesse sentido.
O ministro Pádua Ribeiro ainda se disse surpreso positivamente com as providências sugeridas nas propostas de alteração legislativa surgidas até agora. Algumas tratam da contenção da litigiosidade, da redução dos recursos e da simplificação de procedimentos, pontos-chave para uma prestação jurisdicional mais ágil. O ministro considera que é também essencial a continuidade dos estudos sobre a reforma processual civil e penal, com a participação integrada dos três poderes.
