A falta de especialização dos encarregados da apuração dos crimes de lavagem de dinheiro aliado aos problemas na aplicação da legislação sobre o assunto fazem com que o Brasil seja um bom lugar para os crimes dessa natureza. A constatação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que hoje (1) ganhou uma nova missão: presidir a comissão de especialistas de várias áreas para propor medidas de combate a esse delito financeiro.
A comissão foi instalada pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, que apontou as dificuldades que a Justiça vem enfrentando na missão de julgar os crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com Naves, a complexidade e a sofisticação de tais crimes dificultam a investigação, sendo poucos os casos que chegaram ao judiciário e, mesmo assim, ainda sem decisão final. Ele citou que, desde março de 1999, mais de 15 mil comunicações de operações consideradas suspeitas foram feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o presidente do STJ, o Banco Central já instaurou 3.148 processos administrativos envolvendo ilícitos cambiais e financeiros, tendo encaminhado ao Ministério Público Federal mais de 700 comunicações a respeito desse tipo de crime. O presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, quer acelerar o processo por temer que a demora na investigação ou as falhas na instrução acabem por inviabilizar uma punição exemplar.
A necessidade da comissão ficou clara para os ministros do STJ depois que o Centro de Estudos Jurídicos concluiu uma pesquisa sobre os crimes de lavagem de dinheiro. O estudo mostrou que o número de processos que chegam à Justiça é insignificante e que 87% dos juízes federais entrevistados nunca receberam denúncias sobre esses delitos. A pesquisa também mostrou que o poder público não tem estrutura para investigar, denunciar e punir os responsáveis.