Brasília (AE) – A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, anunciará hoje o número de desembargadores e servidores do Poder Judiciário que ganham supersalários. Ellen Gracie não deverá revelar os nomes dos magistrados e funcionários da Justiça que recebem remunerações superiores ao teto do funcionalismo, que atualmente é R$ 24,5 mil, mas que pode passar em breve para R$ 25,7 mil. Os presidentes dos tribunais que pagam salários superiores a esse patamar serão comunicados pelo CNJ de que devem se adequar ao teto.
Também deverá ser definido o tratamento que será dado ao passado. Ou seja, se quem recebeu mais do que R$ 24,5 mil nos últimos oito anos terá de devolver ou não o dinheiro para os cofres públicos. No entanto, são esperadas reações e até disputas judiciais em torno do assunto.
O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse hoje que os magistrados que continuam a receber salários acima do teto são ?marajás travestidos de juízes?. ?Todos aqueles que estão recebendo acima do teto estabelecido pela lei estão desrespeitando a Constituição vigente no País. É lamentável que isso ocorra com representantes da sociedade que deveriam ser os primeiros a respeitar as leis vigentes no País?, concluiu.